MÓDULO DE DIREITO PENAL
Seja Bem-vindo à Disciplina de DIREITO PENAL com o professor Gabriel Calvet (Juiz do Trabalho)!
Com a publicação do edital do II Concurso Unificado da Magistratura Trabalhista, para facilitar a sua preparação disponibilizamos as disciplinas isoladas da nossa Turma Regular da Magistratura e MPT de 2022.
As aulas desta disciplina foram gravadas exclusivamente levando em consideração as especificidades do concurso da Magistratura Trabalhista.
O Curso Atualização Trabalhista oferece a melhor e a mais completa preparação para os futuros Juízes do Trabalho.
Início:
imediato
Carga-horária:
19h
O que você vai encontrar neste módulo:
Vídeo-aulas teóricas (19h): esse módulos oferece vídeo-aulas teóricas dos temas da Disciplina de DIREITO PENAL para o concurso de Juiz do Trabalho.
Transcrição das Aulas: esse material é extraído fidedignamente das vídeo-aulas teóricas e posteriormente estruturadas e revisadas. (NOVIDADE!)
Podcast das Aulas Teóricas: a cada aula gravada teremos a sua versão em podcast. (NOVIDADE!)
Perguntas Frequentes:
- Existe uma Central de Dúvidas?
Sim, existe! Você pode enviar a sua dúvida através da nossa plataforma de ensino e a mesma será devidamente respondida pelo professor.
- Terei acesso ao Material de Aula?
Sim! Todos os materiais utilizados pelos professores durante as aulas serão disponibilizados.
- Poderei acessar o Curso durante quanto tempo?
O prazo de acesso será, impreterivelmente, de 03 meses a partir da data de matrícula.
Expirado esse prazo, o acesso somente será feito mediante novo contrato.
- Quantas vezes poderei visualizar cada Aula?
O aluno poderá assistir até 3 (três) vezes cada aula do Curso. Esse acesso é contabilizado por tempo assistido e não por clique.
- Para que serve o Acelerador de Vídeo?
Você pode utilizar o Acelerador de Vídeo para ganhar tempo nos seus estudos.
Essa funcionalidade está disponível somente no navegador Chrome e não funciona na plataforma mobile.
- Como funciona a política de Cancelamento?
A nossa legislação garante ao consumidor um prazo de arrependimento de 7 dias. Assim sendo, o aluno terá direito ao cancelamento, com a devolução integral do valor pago, observado o prazo acima mencionado. Para iniciar o processo de cancelamento, basta abrir um requerimento junto ao Portal do Aluno, comunicando a sua desistência.
Caso o aluno não cumpra o prazo de arrependimento para solicitar o cancelamento, o Curso Atualização Trabalhista irá realizar a devolução dos valores pagos, após a dedução proporcional dos serviços já prestados (valor proporcional às aulas já DISPONIBILIZADAS, ASSISTIDAS ou NÃO), conforme informações extraídas do nosso sistema. Além disso, haverá a cobrança de uma multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.
- DIREITO PENAL
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AULA 01 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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TEORIA DO CRIME 1 – INTRODUÇÃO 2 –CRIME DOLOSO A – CONCEITO B – TEORIAS DO DOLO C – ESPÉCIES DE DOLO C.1 - DOLO DIRETO OU DETERMINADO C.2 - DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO C.3 - DOLO DE PERIGO C.4 – DOLO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU C.5 – DOLO GERAL OU ERRO SUCESSIVO 3 – CRIME CULPOSO A – CONCEITO B – ELEMENTOS DA CULPA B.1 – FORMAS DE VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO B.1.1 - IMPRUDÊNCIA B.1.2 – NEGLIGÊNCIA B.1.3 – IMPERÍCIA C – RESULTADO NATURALÍSTICO D – NEXO DE CAUSALIDADE E - TIPICIDADE |
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AULA 02 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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TEORIA DO CRIME I – CULPA 1 – CLASSIFICAÇÃO DA CULPA A – CULPA CONSCIENTE X CULPA INCONSCIENTE B – CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL C – CULPA IMPRÓPRIA D – CULPA INDIRETA OU MEDIATA 2 – CONCORRÂNCIA E COMPENSAÇÃO DE CULPAS II – TIPICIDADE 1 – CONCEITO 2 – TIPICIDADE FORMAL A –TIPICIDADE FORMA DIRETA B – TIPICIDADE FORMAL INDIRETA B.1- TENTATIVA B.2 PARTICIPAÇÃO B.3 CRIME OMISSO IMPRÓPRIO 3 –TIPICIDADE MATERIAL A – TIPICIDADE CONGLOBANTE |
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AULA 3 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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TEORIA DO CRIME (continuação) I – ILICITUDE (ANTIJURICIDADE) 1 – ESTADO DE NECESSIDADE A – ESTADO DE NECESSIDADE REAL X ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO 2 – LEGÍTIMA DEFESA |
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AULA 4 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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TEORIA DO CRIME (continuação) I – ILICITUDE (ANTIJURICIDADE) 2 – LEGÍTIMA DEFESA (continuação) A – LEGÍTIMA DEFESA REAL X LEGÍTIMA DEFESA SIMULTÂNEA B – LEGÍTIMA DEFESA REAL X LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA C – LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA X LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA D – ESTADO DE NECESSIDADE X LEGÍTIMA DEFESA E – LEGÍTIMA DEFESA X EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE F – LEGÍTIMA DEFESA X EXCLUDENTE DE ILICITUDE II – CULPABILIDADE 1 – IMPUTABILIDADE 2 – IMPUTABILIDADE 3 – EXIGIBILIADADE DE CONDUTA DIVERSA 4 – EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE A – ININPUTABILIDADE B – MENORIDADE C – EMBRIAGUEZ INVOLUNTÁRIA E COMPLETA D – ERRO DE PROIBIÇÃO INVENCÍVEL E – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL III – ITER CRIMINIS |
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AULA 5 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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TEORIA DO CRIME (continuação) I – TENTATIVA 1 – CONCEITO 2 – PUNIÇÃO DA TENTATIVA 3 – INFRAÇÕES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA A – CRIME CULPOSO B – CRIME PRETERDOLOSO C – CRIMES OMISSIVOS PUROS OU PRÓPRIOS D – CRIMES UNISSUBSISTENTES E – CRIMES DE ATENTADO OU EMPREENDIMENTO F – CRIME HABITUAL G – CONTRAVENÇÃO PENAL 4 – CASO DO CRIME EM DOLO EVENTUAL (ADMITE TENTATIVA) 5 – CLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA A – TENTATIVA BRANCA OU TAMBÉM CHAMADA DE INCRUENTA B – TETNATIVA CRUENTA C – TENTATIVA IDONÊA D – TENTATIVA INIDÔNEA E – TENTATIVA PERFEITA OU TENTATIVA ACABADA, QUE É O CRIME FALHO F – TENTATIVA IMPERFEITA G – TENTATIVA SIMPLES H – TENTATIVA ABANDONADA II – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 1 – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA 2 – ARREPENDIMENTO EFICAZ III – ARREPENDIMENTO POSTERIOR IV – REINCIDÊNCIA |
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AULA 6 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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TEORIA DO CRIME (continuação) IV – REINCIDÊNCIA V – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVARANTES E ATENUANTES 1 – INTRODUÇÃO 2 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES A – REINCIDÊNCIA B –TER O AGENTE COMETIDO O CRIME POR MOTIVO FÚTIL OU TORPE C – TER O AGENTE COMETIDO O CRIME PARA FACILITAR OU ASSEGURAR A EXECUÇÃO, A OCULTAÇÃO, A IMPUNIDADE OU VANTEM DE OUTRO CRIME D – TER O AGENTE COMETIDO O CRIME À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO, OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO E – TER O AGENTE COMETIDO O CRIME COM EMPREGO DE VENENO, FOGO, EXPLOSIVO, TORTURA OU OUTRO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, OU DE QUE PODIA RESULTAR PERIGO COMUM F – TER O AGENTE COMETIDO O CRIME CONTRA ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMÃO OU CÔNJUGE G – TER O AGENTE COEITIDO O CRIME COM ABUSO DE AUTORIDADE OU PREVALECENDO-SE DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS, DE COABITAÇÃO OU DE HOSPITALIDADE, OU COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FORMA DA LEI ESPECÍFICA H – TER O AGENTE COMETIDO O CRIME COM ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE A CARGO, OFÍCIO, MINISTÉRIO OU PROFISSÃO I – TER O AGENTE COMETIDO O CRIME CONTRA CRIANÇA, MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, ENFERMO OU GRÁVIDA J – TER O AGENTE COMETIDO O CRIME QUANDO O OFENDIDO ESTAVA SOB A IMEDIATA PROTEÇÃO DA AUTORIDADE K – TER O AGENTE COMETIDO O CRIME EM OCASIÃO DE INCÊNCIO, NAUFRÁGIO, INUNDAÇÃO OU QUALQUER CALAMIDADE PÚBLICA, OU DE DESGRAÇA PARTICULAR DO OFENDIDO L – TER O AGENTE COMETIDO O CRIME EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PREORDENADA M – CRIME PRATICADO POR DUAS OU MAIS PESSOAS 3 – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES A – AGENTE MENOR DE 21 ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO OU MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENTENÇA B – DESCONHECIMENTO DA LEI C – CRIME COMETIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL D – AGENTE PROCURADO POR SUA ESPONTÂNEA VONTADE E COM EFICIÊNCIA, LOGO APÓS O CRIME EVITAR-LHE OU MINORAR-LHE AS CONSEQUÊNCIAS OU TER, ANTES DO JULGAMENTO, REPARADO O DANO. E – AGENTE COMETE O CRIME SOB COAÇÃO QUE PODIA RESISTIR OU EM CUMPRIMENTO DE ORDEM DE AUTORIDADE SUPERIOR OU SOB A INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO PROVOCADO POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA F – AGENTE CONFESSA ESPONTANEAMENTE PERANTE A AUTORIDADE A AUTORIA DO CRIME G – AGENTE COME CRIME SOB A INFLIENCIA DE MULTIDÃO EM TUMULTO, SE NÃO PROVOCOU H – CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE, ANTERIOR OU POSTERIOR AO CRIME, EMBORA NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE EM LEI VI – MAJORANTES E MINORANTES- |
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AULA 7 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) I – CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO 1 – ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO 2 – ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA 3- ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO 4 – PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM 5 – PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO 6 – INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA, SABATOGEM 7 – FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA 8 – FRUSTRAÇÃO DE DIRETIO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA |
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AULA 8 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) I – CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO (continuação) 9 – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA 10 – ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO 11 –ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL II – CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA III – SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA IV – CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL |
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AULA 9 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) V – CRIMES CONTRA A HONRA 1 – INTRODUÇÃO 2 – TIPOS PENAIS 2.1 - CALÚNIA 2.2 – DIFAMAÇÃO 2.3 – INJÚRIA |
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AULA 10 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) VI – FALSIDADE DOCUMENTAL 1 – TIPOS PENAIS 1.1 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO 1.2 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR 1.3 – FALSIDADE IDEOLÓGICA 1.4 – FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO 1.5 – USO DE DOCUMENTO FALSO 1.6 – SUPRESSÃO DE DOCUMENTO 1.7 SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO |
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AULA 11 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) VII-CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO AUTO-ACUSAÇÃO FALSA FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA |
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AULA 12 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) VII-CRIMES CONTRA A ADMINISTAÇÃO DA JUSTIÇA (continuação) FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES FRAUDE PROCESSUAL FAVORECIMENTO PESSOAL FAVORECIMENTO REAL FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA ARREBATAMENTO DE PRESO PATROCÍNIO INFIEL EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO |
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AULA 13 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) VIII-CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL AMEAÇA PERSEGUIÇÃO VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO TRÁFICO DE PESSOAS |
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AULA 14 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) IX-CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA LEI12.984/2014 – DEFINE CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E DOENTES DE AIDS CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL – LENOCÍNIO FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CASA DE PROSTITUIÇÃO RUFIANISMO X-CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIRETIO AUTORAL |
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AULA 15 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) XI-CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO FURTO QUALIFICADO ROUBO |
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AULA 16 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) (...) XI-CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO EXTORSÃO DANO APROPRIAÇÃO INDÉBITA ESTELIONATO |
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AULA 17 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) XII- CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PECULATO CONCUSSÃO CORRUPÇÃO PASSIVA PREVARICAÇÃO |
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AULA 18 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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CRIMES EM ESPÉCIE (continuação) (...) XII- CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREVARICAÇÃO CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA ADVOCACIA ADMINISTRATIVA VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESOBEDIÊNCIA DESACATO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA CORRUPÇÃO ATIVA |
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AULA 19 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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REVISÃO- CORREÇÃO DE QUESTÕES |
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AULA 20 – PROFESSOR GABRIEL CALVET |
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REVISÃO- CORREÇÃO DE QUESTÕES |
