MÓDULO DE DIREITOS INTERNACIONAL, HUMANOS, DA MULHER, DO DEFICIENTE E ECA
TURMA REGULAR DA MAGISTRATURA E MPT
Seja Bem-vindo à Disciplina de DIREITOS INTERNACIONAL, HUMANOS, DA MULHER, DO DEFICIENTE E ECA com os professores:
- Theanna Borges (Juíza do Trabalho)
- Cesar Kluge (Procurador do Trabalho)
- Raphael Miziara (Advogado)
Com a publicação do edital do II Concurso Unificado da Magistratura Trabalhista, para facilitar a sua preparação disponibilizamos as disciplinas isoladas da nossa Turma Regular da Magistratura e MPT de 2022.
As aulas desta disciplina foram gravadas exclusivamente levando em consideração as especificidades do concurso da Magistratura Trabalhista.
O Curso Atualização Trabalhista oferece a melhor e a mais completa preparação para os futuros Juízes do Trabalho.
Início:
imediato
Carga-horária:
26h
O que você vai encontrar neste módulo:
Vídeo-aulas teóricas (26h): esse módulos oferece vídeo-aulas teóricas dos temas da Disciplina de DIREITOS INTERNACIONAL, HUMANOS, DA MULHER, DO DEFICIENTE E ECA para o concurso de Juiz do Trabalho.
Transcrição das Aulas: esse material é extraído fidedignamente das vídeo-aulas teóricas e posteriormente estruturadas e revisadas. (NOVIDADE!)
Podcast das Aulas Teóricas: a cada aula gravada teremos a sua versão em podcast. (NOVIDADE!)
Perguntas Frequentes:
- Existe uma Central de Dúvidas?
Sim, existe! Você pode enviar a sua dúvida através da nossa plataforma de ensino e a mesma será devidamente respondida pelo professor.
- Terei acesso ao Material de Aula?
Sim! Todos os materiais utilizados pelos professores durante as aulas serão disponibilizados.
- Poderei acessar o Curso durante quanto tempo?
O prazo de acesso será, impreterivelmente, de 03 meses a partir da data de matrícula.
Expirado esse prazo, o acesso somente será feito mediante novo contrato.
- Quantas vezes poderei visualizar cada Aula?
O aluno poderá assistir até 3 (três) vezes cada aula do Curso. Esse acesso é contabilizado por tempo assistido e não por clique.
- Para que serve o Acelerador de Vídeo?
Você pode utilizar o Acelerador de Vídeo para ganhar tempo nos seus estudos.
Essa funcionalidade está disponível somente no navegador Chrome e não funciona na plataforma mobile.
- Como funciona a política de Cancelamento?
A nossa legislação garante ao consumidor um prazo de arrependimento de 7 dias. Assim sendo, o aluno terá direito ao cancelamento, com a devolução integral do valor pago, observado o prazo acima mencionado. Para iniciar o processo de cancelamento, basta abrir um requerimento junto ao Portal do Aluno, comunicando a sua desistência.
Caso o aluno não cumpra o prazo de arrependimento para solicitar o cancelamento, o Curso Atualização Trabalhista irá realizar a devolução dos valores pagos, após a dedução proporcional dos serviços já prestados (valor proporcional às aulas já DISPONIBILIZADAS, ASSISTIDAS ou NÃO), conforme informações extraídas do nosso sistema. Além disso, haverá a cobrança de uma multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.
- DIREITOS HUMANOS
- ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
- DIREITO INTERNACIONAL
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AULA 01- PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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DIREITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS TRATADOS INTERNACIONAIS PRINCIPAIS REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS SOBRE TRATADOS INTERNACIONAIS CONCEITO DE TRATADO INTERNACIONAL TRATADO vs CONVENÇÃO ELEMENTOS DO CONCEITO DE TRATADO INTERNACIONAL |
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AULA 02- PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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DIREITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS
(...) ELEMENTOS DO CONCEITO DE TRATADO INTERNACIONAL (...) CAPACIDADE PARA FIRMAR TRATADOS VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, EXIGIBILIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUALISTICA OU INTER PROCEDIMENTAL DE CELEBRAÇÃO DE TRATADOS |
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AULA 03- PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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DIREITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS (...) PROCESSUALISTICA OU INTER PROCEDIMENTAL DE CELEBRAÇÃO DE TRATADOS (continuação) 1-PRIMEIRA FASE OU FASE DE FORMAÇÃO DO TEXTO- EXTERNA 1.1 NEGOCIAÇÕES 1.2 -ADOÇÃO DO TEXTO 1.3 AUTENTICAÇÃO 1.4 ASSINATURA 2- SEGUNDA FASE: FASE LEGISLATIVA – REFERENCUM PARLAMENTAR (INTERNA) |
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AULA 04- PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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DIREITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS
(...) PROCESSUALISTICA OU INTER PROCEDIMENTAL DE CELEBRAÇÃO DE TRATADOS (continuação) 2- SEGUNDA FASE: FASE LEGISLATIVA – REFERENCUM PARLAMENTAR (INTERNA) (continuação) TRATADO DENUNCIADO, NOVO DECRETO? 3- TERCEIRA FASE: RATIFICAÇÃO OU ADESÃO 4-QUARTA FASE: PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO (INTERNA) |
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AULA 05- PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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DIREITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS (...) VIGÊNCIA DOS TRATADOS DENÚNCIAS DOS TRATADOS |
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AULA 06- PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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DIREITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS (...) CORREÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS HIERARQUIA DOS TRATADOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE CONFLITOS DE LEI NO ESPAÇO PRINCÍPIOS DA LEX LOCI EXECUCIONIS E DE LOCUS REGIT ACTUM EMPREGADOS TRANSFERIDOS EMPREGADOS EXCLUIDOS EMPREGADOS ALCANÇADOS PELA LEI LEI APLICÁVEL CASO CONCRETO |
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AULA 07- PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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DIREITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS (...) CASO CONCRETO |
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AULA 08- PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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ATIVIDADES DO ESTRANGEIRO NO BRASIL: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS TRABALHADOR DO ESTRANGEIRO NO BRASIL – PRINCIPAIS NORMAS TRABALHADOR MIGRANTE: CONCEITOS BÁSICOS |
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AULA 09- PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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ATIVIDADES DO ESTRANGEIRO NO BRASIL: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS (...) VISTO TEMPORÁRIO DE TRABALHO |
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AULA 10 – PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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MERCOSUL I – MERCOSUL 1 – UNASAL 2 –PROSUL 3 – MERCOSUL 3.1 FASES DE INTEGRAÇÃO A - PRIMEIRA ETAPA B - SEGUNDA ETAPA C – TERCEIRA ETAPA D – QUARTA ETAPA E – QUINTA ETAPA F - SEXTA ETAPA 3.2 LALC e ALADI 3.3 PACTO ANDINO 3.4 – MERCADO COMUM DO SUL – MERCOSUL 3.5 – ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS DO MERCOSUL 3.6 - CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL |
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AULA 11 – PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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MERCOSUL (...) 3.7 – ESTRUTURA INSTITUCIONAL A – CONSELHO DO MERCADO COMUM B – GRUPO MERCADO COMUM C – COMISSÃO DE COMÉRCIO DO MERCOSUL D – COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA E – FORO CONSULTIVO ECONÔMICO SOCIAL F – SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO MERCOSUL |
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AULA 12 – PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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MERCOSUL
(...) G – TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TTRABALHISTA DO MERCOSUL H – TRIBUNAL PERMANENTE DO MERCOSUL 4 – FONTES JURÍDICAS DO MERCOSUL 4.1 PRINCIPAIS FONTES ADICIONAIS 4.2 PRINCIPAIS NORMAS EM MATÉRIA SOCIAL NO MERCOSUL 5 - LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, INCLUSIVE FRONTEIRIÇOS 6 – COMO ESTUDAR MERCOSUL? |
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AULA 13 – PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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UNIÃO EUROPEIA E DIREITO COMUNITÁRIO
I – DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO DA INTEGRAÇÃO II -CONCEITO DA UNIÃO EUROPEIA III – PONTOS EM COMUM E DIFERENÇAS IV – NATUREZA JURÍDICA V – HISTÓRIA DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA
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AULA 14 – PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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UNIÃO EUROPEIA E DIREITO COMUNITÁRIO
(...) V – HISTÓRIA DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA (continuação) VI – PRINCÍPIOS 1 – PRINCÍPIO DA ATRIBUIÇÃO DE COMPETENCIAS ESPECÍFICAS OU DA COMPETÊNCIA POR ATRIBUIÇÃO 2- PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE 3-PRINCÍPIO DA PROPROCIONALIDADE 4- PRINCÍPIO DA APLICABILIDADE DIRETA 5-PRINCÍPIO DO PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO SOBRE O DIREITO NACIONAL |
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AULA 15 – PROFESSOR RAFAEL MIZIARA |
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UNIÃO EUROPEIA E DIREITO COMUNITÁRIO
(...)
VI – PRINCÍPIOS (continuação) 6-PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO DIREITO COMUNITÁRIO FRENTE ÀS ORDENS JURÍDICAS INTERNAS 7-PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO ACERVO COMUNITÁRIO 8-PRINCÍPIO DA IDENTIDADE NACIONAL OU DO RESPEITO PELA IDENTIDADE NACIONAL DOS PAÍSES MEMBROS 9-PRINCÍPIO DA COOPERAÃO LEAL COM A UNIÃO OU DA LEALDADE 10-PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE 11-PRINCÍPIO DA SUBSTITUIÇÃO 12-PRINCÍPIO DA COORDENAÇÃO 13-PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO UNIFORME OU HARMONIZAÇÃO 14-PRINCÍPIO DO GRADUALISMO 15-PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO DIFERENCIADA 16-PRINCÍPIO DA CONSCIÊNCIA SOCIAL DE MERCADO VI-FONTES DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA 1- DIREITO PRIMÁRIO 2- DIREITO DERIVADO VII- ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA VIII- PRINCIPAIS NORMAS EM MATÉRIA SOCIAL |
