MÓDULO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

• DIREITO CONSTITUCIONAL

AULA 1 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

CONSTITUIÇÃO - CONCEITO, OBJETO, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÃO. SUPREMACIA.

I – OBJETO DA CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Normas constitucionais de organização do Estado.

Normas constitucionais definidoras de direitos fundamentais.

Normas constitucionais programáticas.

1 – PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO

2 – EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: INTIMIDADE E PRIVACIDADE.

II – CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO – SUPREMACIA E EFETIVIDADE

1 – MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

2 – EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO

III – EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

1 – NORMA APLICÁVEL E NÃO AUTOAPLICÁVEL

2 – NORMA DE EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA (princípio institutivo e princípio programático)

AULA 2 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

CONSTITUIÇÃO - CONCEITO, OBJETO, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÃO. SUPREMACIA. (continuação)

(...)

C – Normas constitucionais de eficácia limitada

3 – NORMAS COMO REGRAS E PRINCÍPIOS

A – REGRAS

B – PRINCÍPIOS

C - CONFLITO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS

TEORIA GERAL DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO

I – TRABALHO: PRINCÍPIO FUNDAMENTAL E FUNDAMENTO DA ORDEM SOCIAL

II – TRABALHO: DIREITOS CONSTITUCIONAIS

III – TRABALHO: COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR E FISCALIZAR

IV – TRABALHO: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA VIABILIZÁ-LO

V – TRABALHO: JUSTIÇA ESPECIALIZADA E PROTAÇÃO DO JUDICIÁRIO   

VI – TRABALHO: ORGANIZAÇÃO DOS SINDICATOS

DIREITOS FUNDAMENTAIS

I – RELAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM OS DIREITOS HUMANOS

1 – CRITÉRIO DA FUNGIBILIDADE: DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO SINÔNIMOS

2 – CRITÉRIO FORMAL: DIREITOS HUMANOS SÃO PREVISTOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO

AULA 3 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

DIREITOS FUNDAMENTAIS (continuação)

I – RELAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM OS DIREITOS HUMANOS

1 – CRITÉRIO DA FUNGIBILIDADE: DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO SINÔNIMOS

2 – CRITÉRIO FORMAL: DIREITOS HUMANOS SÃO PREVISTOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO

3 – CRITÉRIO DE ESSÊNCIA: DIREITOS INERENTES À CONDIÇÃO HUMANA

4 – CRITÉRIO SISTEMÁTICO: DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO e DIREITOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS

PODER CONSTITUINTE – EMENDA, REFORMA E REVISÃO CONSTITUCIONAIS

I – CONCEITO

II – ESPÉCIES DO PODER CONSTITUINTE: ORIGINÁRIO, DERIVADO E DECORRENTE

III – PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

1 – JURIDICAMENTE ILIMITADO

2 – ILIMITAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO x DIREITO ADQUIRIDO

IV – PODER CONSTITUINTE DERIVADO

1 – LIMITAÇÕES PROCEDIMENTAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO

A – LEGITIMADOS PARA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

AULA 4 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

PODER CONSTITUINTE – EMENDA, REFORMA E REVISÃO CONSTITUCIONAIS (continuação)

(...)

IV – PODER CONSTITUINTE DERIVADO

1 – LIMITAÇÕES PROCEDIMENTAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO

A – LEGITIMADOS PARA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

B – PROCEDIMENTO: APROVAÇÃO POR 3/5, EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO, EM CADA CASA

2 – LIMITAÇÕES CIRCUNSTANCIAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO

3 – LIMITAÇÕES MATERIAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO

A – CLÁUSULAS PÉTREAS SÃO APENAS AS PREVISTAS NO ART. 60, CF?

B – FORMA FEDERATIVA DE ESTADO: CLÁUSULA PÉTREA

C – VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO: CLÁUSULA PÉTREA

D – SEPARAÇÃO DOS PODERES: CLÁUSULA PÉTREA

E – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: CLÁUSULA PÉTREA

AULA 5 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

PODER CONSTITUINTE – EMENDA, REFORMA E REVISÃO CONSTITUCIONAIS (continuação)

(...)

E – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: CLÁUSULA PÉTREA

4 – REVISÃO CONSTITUCIONAL

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

I - SISTEMAS DE CONTROLE - CONCEITOS

1 - CONCEITO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

2 - CONCEITO DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

II - SISTEMAS DE CONTROLE EM ESPÉCIE.

1 – CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

A - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI)

AULA 6 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação)

(...)

II - SISTEMAS DE CONTROLE EM ESPÉCIE.

1 – CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

A - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI)

A.1 – LEGITIMIDADE ATIVA: art 103 da CF

A.1.1 - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A.1.2 - MESA DO SENADO FEDERAL E III - A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A.1.3 –A MESA DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E O GOVERNADOR DE ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL;

A.1.4 - O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

A.1.5 – O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

A.1.6 – PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

A.1.7 – CONFEDERAÇÃO SINDICAL OU ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL.

A.2 - OBJETO DA ADI

AULA 7 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação)

(...)

A.2 - OBJETO DA ADI

A.3 – TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

A.4 – LEGITMIDADE PASSIVA: Participação dos editores do ato – prestadores de informações

A.5 - PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO

A.6 - PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

A.7 - PARTICIPAÇÃO DO AMICUS CURIAE – AUXILIAR DO JUÍZO.

B – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

B.1 – OBJETO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

B.2 – MEDIDA CAUTELAR NA ADC

AULA 8 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação)

(...)

B.3 – MODULAÇÃO DE EFEITOS NA ADC

C – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

C.1 - EFEITOS DA ADI POR OMISSÃO

C.2 – OMISSÃO TOTAL OU PARCIAL

D – MANDADO DE INJUNÇÃO

AULA 9 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação)

(...)

D – MANDADO DE INJUNÇÃO

D.1 – EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF NA ANÁLISE DO MANDADO DE INJUNÇÃO

D.1.1 - TESE NÃO-CONCRETISTA

D.1.2 – TESE CONCRETISTA

D.1.3 – PANORAMA APÓS A LEI 13.300/2016

E – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 

E.1 – O QUE É PRECEITO FUNDAMENTAL

E.2 – PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE DA ADPF

E.3 – MODALIDADES DE ADPF

AULA 10 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação)

(...)

E – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 

2 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

I – INTRODUÇÃO

1 - FORMA DE GOVERNO – REPÚBLICA x MONARQUIA

2 – FORMA DE ESTADO – FEDERAÇÃO x ESTADO UNITÁRIO

3 – SISTEMA DE GOVERNO – PRESIDENCIALISMO x PARLAMENTARISMO

AULA 11 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO (continuação)

I – INTRODUÇÃO

(...)

3 – SISTEMA DE GOVERNO – PRESIDENCIALISMO x PARLAMENTARISMO

4 – REGIME POLÍTICO – AUTORITARISMO OU DEMOCRACIA

II – DIREITO DE SECESSÃO

III – AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS

1 – AUTONOMIA POLÍTICA: AUTOGOVERNO + AUTO-ORGANIZAÇÃO + COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.

2 – AUTONOMIA ADMINISTRATIVA

3 – AUTONOMIA FINANCEIRA

IV – REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS

1 – COMPETÊNCIAS DA UNIÃO

A – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA

B – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE

AULA 12 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO (continuação)

(...)

C– COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

C.1 – Classificação da competência administrativa

C.2 – Princípio do interesse preponderante – divisão entre os entes

D – COMPETÊNCIA EXCLUSIVA – COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA

2 – COMPETÊNCIAS DOS ESTADOS

A – COMPETÊNCIAS REMANESCENTES

B – COMPETÊNCIA DE FAZER SUA CONSTITUIÇÃO

3 – COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS

AULA 13 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO (continuação)

(...)

4 – COMPETÊNCIAS DO DISTRITO FEDERAL

V – NORMAS DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL

1 – INTERVENÇÃO FEDERAL

A – HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO FEDERAL

A.1 – Manter a integridade nacional

A.2 – Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra

A.3 – Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública

A.4 – Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação

A.5 – Reorganizar as finanças da unidade da Federação

A.6 – Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial

A.7 – Assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais

B – PROCEDIMENTOS/ESPÉCIES DE INTERVENÇÃO

B.1 – Intervenção federal espontânea

B.2 – Intervenção federal provocada por requerimento

B.3 – Intervenção federal provocada por requisição

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

AULA 14 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (continuação)

I – PODER LEGISLATIVO

1 – PROCESSO LEGISLATIVO

A – LEIS ORDINÁRIAS

A.1 – Sanção e Veto

A.2 – Sanção, Promulgação e Publicação.

B – LEIS COMPELEMENTARES

AULA 15 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (continuação)

(...)

B – LEIS COMPELEMENTARES

C – MEDIDAS PROVISÓRIAS