Seja Bem-vindo à Disciplina de DIREITO CONSTITUCIONAL com o professor João Batista Berthier (Procurador Chefe do MPT-RJ)!
Com a publicação do edital do II Concurso Unificado da Magistratura Trabalhista, para facilitar a sua preparação disponibilizamos as disciplinas isoladas da nossa Turma Regular da Magistratura e MPT de 2022.
As aulas desta disciplina foram gravadas exclusivamente levando em consideração as especificidades do concurso da Magistratura Trabalhista.
O Curso Atualização Trabalhista oferece a melhor e a mais completa preparação para os futuros Juízes do Trabalho.
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Vídeo-aulas teóricas (49h): esse módulos oferece vídeo-aulas teóricas dos temas da Disciplina de DIREITO CONSTITUCIONAL para o concurso de Juiz do Trabalho.
Transcrição das Aulas: esse material é extraído fidedignamente das vídeo-aulas teóricas e posteriormente estruturadas e revisadas. (NOVIDADE!)
Podcast das Aulas Teóricas: a cada aula gravada teremos a sua versão em podcast. (NOVIDADE!)
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Sim, existe! Você pode enviar a sua dúvida através da nossa plataforma de ensino e a mesma será devidamente respondida pelo professor.
Sim! Todos os materiais utilizados pelos professores durante as aulas serão disponibilizados.
O prazo de acesso será, impreterivelmente, de 03 meses a partir da data de matrícula.
Expirado esse prazo, o acesso somente será feito mediante novo contrato.
O aluno poderá assistir até 3 (três) vezes cada aula do Curso. Esse acesso é contabilizado por tempo assistido e não por clique.
Você pode utilizar o Acelerador de Vídeo para ganhar tempo nos seus estudos.
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A nossa legislação garante ao consumidor um prazo de arrependimento de 7 dias. Assim sendo, o aluno terá direito ao cancelamento, com a devolução integral do valor pago, observado o prazo acima mencionado. Para iniciar o processo de cancelamento, basta abrir um requerimento junto ao Portal do Aluno, comunicando a sua desistência.
Caso o aluno não cumpra o prazo de arrependimento para solicitar o cancelamento, o Curso Atualização Trabalhista irá realizar a devolução dos valores pagos, após a dedução proporcional dos serviços já prestados (valor proporcional às aulas já DISPONIBILIZADAS, ASSISTIDAS ou NÃO), conforme informações extraídas do nosso sistema. Além disso, haverá a cobrança de uma multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.
AULA 1 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
CONSTITUIÇÃO - CONCEITO, OBJETO, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÃO. SUPREMACIA.
I – OBJETO DA CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Normas constitucionais de organização do Estado.
Normas constitucionais definidoras de direitos fundamentais.
Normas constitucionais programáticas.
1 – PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO
2 – EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: INTIMIDADE E PRIVACIDADE.
II – CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO – SUPREMACIA E EFETIVIDADE
1 – MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
2 – EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO
III – EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
1 – NORMA APLICÁVEL E NÃO AUTOAPLICÁVEL
2 – NORMA DE EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA (princípio institutivo e princípio programático)
AULA 2 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
CONSTITUIÇÃO - CONCEITO, OBJETO, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÃO. SUPREMACIA. (continuação)
(...)
C – Normas constitucionais de eficácia limitada
3 – NORMAS COMO REGRAS E PRINCÍPIOS
A – REGRAS
B – PRINCÍPIOS
C - CONFLITO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS
TEORIA GERAL DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO
I – TRABALHO: PRINCÍPIO FUNDAMENTAL E FUNDAMENTO DA ORDEM SOCIAL
II – TRABALHO: DIREITOS CONSTITUCIONAIS
III – TRABALHO: COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR E FISCALIZAR
IV – TRABALHO: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA VIABILIZÁ-LO
V – TRABALHO: JUSTIÇA ESPECIALIZADA E PROTAÇÃO DO JUDICIÁRIO
VI – TRABALHO: ORGANIZAÇÃO DOS SINDICATOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
I – RELAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM OS DIREITOS HUMANOS
1 – CRITÉRIO DA FUNGIBILIDADE: DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO SINÔNIMOS
2 – CRITÉRIO FORMAL: DIREITOS HUMANOS SÃO PREVISTOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO
AULA 3 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
DIREITOS FUNDAMENTAIS (continuação)
I – RELAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM OS DIREITOS HUMANOS
1 – CRITÉRIO DA FUNGIBILIDADE: DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO SINÔNIMOS
2 – CRITÉRIO FORMAL: DIREITOS HUMANOS SÃO PREVISTOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO
3 – CRITÉRIO DE ESSÊNCIA: DIREITOS INERENTES À CONDIÇÃO HUMANA
4 – CRITÉRIO SISTEMÁTICO: DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO e DIREITOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS
PODER CONSTITUINTE – EMENDA, REFORMA E REVISÃO CONSTITUCIONAIS
I – CONCEITO
II – ESPÉCIES DO PODER CONSTITUINTE: ORIGINÁRIO, DERIVADO E DECORRENTE
III – PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
1 – JURIDICAMENTE ILIMITADO
2 – ILIMITAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO x DIREITO ADQUIRIDO
IV – PODER CONSTITUINTE DERIVADO
1 – LIMITAÇÕES PROCEDIMENTAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
A – LEGITIMADOS PARA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
AULA 4 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
PODER CONSTITUINTE – EMENDA, REFORMA E REVISÃO CONSTITUCIONAIS (continuação)
(...)
IV – PODER CONSTITUINTE DERIVADO
1 – LIMITAÇÕES PROCEDIMENTAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
A – LEGITIMADOS PARA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
B – PROCEDIMENTO: APROVAÇÃO POR 3/5, EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO, EM CADA CASA
2 – LIMITAÇÕES CIRCUNSTANCIAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
3 – LIMITAÇÕES MATERIAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
A – CLÁUSULAS PÉTREAS SÃO APENAS AS PREVISTAS NO ART. 60, CF?
B – FORMA FEDERATIVA DE ESTADO: CLÁUSULA PÉTREA
C – VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO: CLÁUSULA PÉTREA
D – SEPARAÇÃO DOS PODERES: CLÁUSULA PÉTREA
E – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: CLÁUSULA PÉTREA
AULA 5 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
PODER CONSTITUINTE – EMENDA, REFORMA E REVISÃO CONSTITUCIONAIS (continuação)
(...)
E – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: CLÁUSULA PÉTREA
4 – REVISÃO CONSTITUCIONAL
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
I - SISTEMAS DE CONTROLE - CONCEITOS
1 - CONCEITO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
2 - CONCEITO DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
II - SISTEMAS DE CONTROLE EM ESPÉCIE.
1 – CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
A - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI)
AULA 6 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação)
(...)
II - SISTEMAS DE CONTROLE EM ESPÉCIE.
1 – CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
A - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI)
A.1 – LEGITIMIDADE ATIVA: art 103 da CF
A.1.1 - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A.1.2 - MESA DO SENADO FEDERAL E III - A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A.1.3 –A MESA DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E O GOVERNADOR DE ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL;
A.1.4 - O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
A.1.5 – O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
A.1.6 – PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
A.1.7 – CONFEDERAÇÃO SINDICAL OU ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL.
A.2 - OBJETO DA ADI
AULA 7 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação)
(...)
A.2 - OBJETO DA ADI
A.3 – TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
A.4 – LEGITMIDADE PASSIVA: Participação dos editores do ato – prestadores de informações
A.5 - PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
A.6 - PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
A.7 - PARTICIPAÇÃO DO AMICUS CURIAE – AUXILIAR DO JUÍZO.
B – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
B.1 – OBJETO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
B.2 – MEDIDA CAUTELAR NA ADC
AULA 8 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação)
(...)
B.3 – MODULAÇÃO DE EFEITOS NA ADC
C – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
C.1 - EFEITOS DA ADI POR OMISSÃO
C.2 – OMISSÃO TOTAL OU PARCIAL
D – MANDADO DE INJUNÇÃO
AULA 9 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação)
(...)
D – MANDADO DE INJUNÇÃO
D.1 – EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF NA ANÁLISE DO MANDADO DE INJUNÇÃO
D.1.1 - TESE NÃO-CONCRETISTA
D.1.2 – TESE CONCRETISTA
D.1.3 – PANORAMA APÓS A LEI 13.300/2016
E – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF
E.1 – O QUE É PRECEITO FUNDAMENTAL
E.2 – PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE DA ADPF
E.3 – MODALIDADES DE ADPF
AULA 10 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação)
(...)
E – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF
2 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
I – INTRODUÇÃO
1 - FORMA DE GOVERNO – REPÚBLICA x MONARQUIA
2 – FORMA DE ESTADO – FEDERAÇÃO x ESTADO UNITÁRIO
3 – SISTEMA DE GOVERNO – PRESIDENCIALISMO x PARLAMENTARISMO
AULA 11 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO (continuação)
I – INTRODUÇÃO
(...)
3 – SISTEMA DE GOVERNO – PRESIDENCIALISMO x PARLAMENTARISMO
4 – REGIME POLÍTICO – AUTORITARISMO OU DEMOCRACIA
II – DIREITO DE SECESSÃO
III – AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS
1 – AUTONOMIA POLÍTICA: AUTOGOVERNO + AUTO-ORGANIZAÇÃO + COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.
2 – AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
3 – AUTONOMIA FINANCEIRA
IV – REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS
1 – COMPETÊNCIAS DA UNIÃO
A – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA
B – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE
AULA 12 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO (continuação)
(...)
C– COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
C.1 – Classificação da competência administrativa
C.2 – Princípio do interesse preponderante – divisão entre os entes
D – COMPETÊNCIA EXCLUSIVA – COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA
2 – COMPETÊNCIAS DOS ESTADOS
A – COMPETÊNCIAS REMANESCENTES
B – COMPETÊNCIA DE FAZER SUA CONSTITUIÇÃO
3 – COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
AULA 13 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO (continuação)
(...)
4 – COMPETÊNCIAS DO DISTRITO FEDERAL
V – NORMAS DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL
1 – INTERVENÇÃO FEDERAL
A – HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO FEDERAL
A.1 – Manter a integridade nacional
A.2 – Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra
A.3 – Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública
A.4 – Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação
A.5 – Reorganizar as finanças da unidade da Federação
A.6 – Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial
A.7 – Assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais
B – PROCEDIMENTOS/ESPÉCIES DE INTERVENÇÃO
B.1 – Intervenção federal espontânea
B.2 – Intervenção federal provocada por requerimento
B.3 – Intervenção federal provocada por requisição
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
AULA 14 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (continuação)
I – PODER LEGISLATIVO
1 – PROCESSO LEGISLATIVO
A – LEIS ORDINÁRIAS
A.1 – Sanção e Veto
A.2 – Sanção, Promulgação e Publicação.
B – LEIS COMPELEMENTARES
AULA 15 – PROFESSOR JOÃO BERTHIER
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (continuação)
(...)
B – LEIS COMPELEMENTARES
C – MEDIDAS PROVISÓRIAS
AULA 16 – PROFESSOR JOÃO BATISTA BERTHIER |
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (continuação) (...) C – MEDIDAS PROVISÓRIAS (continuação) D – LEIS DELEGADAS D.1 – TEMAS QUE A LEI DELEGADA NÃO PODE TRATAR D.2 – QUÓRUM D.3 - DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO D.4 – PRAZO E- DECRETOS LEGISLTIVOS E.1 – VETO E SANÇÃO E.2 – QUÓRUM PARA APROVAR DECRETO LEGISLATIVO E.3 – TRATADOS INTERNACIONAIS E.3.1 – TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E OBRIGATORIEDADE DO QUÓRUM DO ART. 5º,§3º, CF E.3.2 – FIM DA VIGÊNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS – DENÚNCIA E.3.3 – CONVENÇÃO 158, OIT E.3.4 – POSSÍVEL FORMA DE APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 F – RESOLUÇÃO |
AULA 17 – PROFESSOR JOÃO BATISTA BERTHIER |
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (continuação) (...) G- ATOS LEGISLATIVOS FORA DO ART. 59 E ATOS ADMINISTRATIVOS COM FORMA LEGISLATIVA 2 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO II – PODER EXECUTIVO 1 – RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
AULA 18 – PROFESSOR JOÃO BATISTA BERTHIER |
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (continuação) (...) II – PODER EXECUTIVO 2 – RESPONSABILIZAÇÃO DOS GOVERNADORES E PREFEITOS 2.1 – INFRAÇÃO PENAL COMUM DOS GOVERNADORES 2.2 – CRIME DE RESPONSABILIDADE DE GOVERNADOR 2.3 – RESPONSABILIZAÇÃO DOS PREFEITOS 3 – MINISTROS DE ESTADO E SECRETÁRIOS 4 –PODER REGULAMENTAR DO PRESIDENTE (REGULAMENTO AUTÔNOMO) 5 – SUBSTITUIÇÃO E SUCESSÃO DO PODER EXECUTIVO |
AULA 19 – PROFESSOR JOÃO BATISTA BERTHIER |
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (continuação) (...) III-PODER JUDICIÁRIO 1 -INTRODUÇÃO 2 – JULGADOR / JULGAMENTO A – PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL B – SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ 3 - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS MAGISTRADOS A – VITALICIEDADE B – INAMOVIBILIDADE C – IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO 4 – PROMOÇÃO NA CARREIRA 5 – QUINTO CONSTITUCIONAL 6– CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA |
AULA 20 – PROFESSOR JOÃO BATISTA BERTHIER |
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (continuação) |
III-PODER JUDICIÁRIO (...) IV- DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 1-MINISTÉRIO PÚBLICO A – PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO A.1 – PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL A.2 – PRINCÍPIO DA UNIDADE A.3 - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE A.4 -PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL B -FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO |