DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS

 

Conheça a Disciplina Separada DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS.

Tenha uma visão profunda e didática dos temas mais relevantes do DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS (Direito internacional Público: aspectos gerais, Direito Internacional dos Direitos Humanos, . Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: ONU, Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: OEA (Parte I), Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: OEA (parte II), Jurisprudência internacional: casos contra o Estado Brasileiro, Jurisprudência internacional: casos diversos focados em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), Direito Internacional do Trabalho, Direito dos povos indígenas e normas internacionais de proteção ao Idoso, Migrações e refugiados, ireito Internacional dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, Controle de Convencionalidade e Empresas e Direitos Humanos),  cobrados no edital do concurso.

Corpo Docente:

Professor Cesar Kluge

Carga-Horária:

09 horas

Informações Complementares:

Vídeo Aulas:

Este curso é possui 08 horas de vídeo-aula, as quais você poderá assistir 2 vezes cada vídeo-aula.

Prazo de Acesso:

Você poderá acessar este curso por 6 (seis) meses a partir da data de confirmação da sua matrícula.

Material Complementar

As aulas do curso possuem materiais complementares desenvolvido pelo próprio professor.

Transcrição das Aulas

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Certificado
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  • DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS 9 horas

Aula 01. Apresentação do curso
1.1. Apresentação do professor: qualificação acadêmica e profissional
1.2. Breve depoimento pessoal sobre a aprovação no concurso
1.3. Objetivo do curso intensivo
1.4. Importância do estudo da disciplina de Direitos Humanos
1.5. Conteúdo do curso

Aula 02. Direito internacional Público: aspectos gerais
2.1. Sociedade internacional: características
2.2. Conceito de Direito Internacional Público
2.3. Objeto e fundamento
2.4. Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Organizações internacionais, empresas, ONGs e
pessoas naturais
2.5. Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963
2.6. As Missões Especiais
2.7. Princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais (art. 4º CF)
2.8. Prerrogativas e privilégios
2.9. Imunidade de jurisdição e de execução

Aula 03. Teoria geral dos Direitos Humanos
3.1. Direitos humanos: conceito
3.2. Evolução histórica
3.3. A teoria das gerações ou dimensões de direitos
3.4. As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos humanos
3.5. As especificidades (características) dos direitos humanos

Aula 04. Direito Internacional dos Direitos Humanos
4.1. O que vem a ser o DIDH?
4.2. Evolução histórica do DIDH
4.3. Fundamentos do DIDH
4.4. Características do DIDH
4.5. Fontes internacionais de proteção dos direitos humanos
4.6. Interpretação das normas de Direitos Humanos
4.7. Normas internacionais imperativas (jus cogens)
4.8. Consolidação do Sistema Internacional dos Direitos Humanos
4.9. Eixos de proteção internacional: DIDH – DH - DIR


Aula 05. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: ONU (1ª parte)
5.1. Visão Geral
5.2. Sistema Universal (Global ou Onusiano)
5.2.1. Estrutura orgânica: órgãos da ONU
5.2.2. Estrutura normativa
5.2.2.1. Carta ONU
5.2.2.2. Carta Internacional (DUDH e Pactos de 1966)
5.2.2.3. Tratados Multilaterais (temas diversos)
5.2.2.4. Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (Tratado de Mérida).
5.2.2.5 Declaração do Milênio e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Aula 06. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: ONU (2ª parte)
Mecanismos de controle e monitoramento
6.1. Subsistema Convencional (tratados)
6.1.1. Modalidade não contenciosa (relatórios)
6.1.2. Modalidade quase judicial – procedimentos de apuração (petições individuais e comunicações
interestatais)
6.1.3. Modalidade judicial (Corte Internacional de Justiça)
6.1.3.1. Tribunal Penal Internacional: noções gerais
6.2. Subsistema Extraconvencional
6.2.1. Procedimentos especiais
6.2.2. Revisão Periódica Universal (RPU)
6.2.3. Procedimento de queixa (confidencial)

Aula 07. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: OEA (1ª Parte)
7.1. Estrutura orgânica (OEA)
7.2. Estrutura normativa
7.2.1. Carta de Bogotá (1948)
7.2.2. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)
7.2.3. Convenção Americana - Pacto de San Jose da Costa Rica) (1969)
7.2.4. Protocolo de San Salvador (1988)
7.2.5. Carta Democrática Interamericana
7.2.6. Tratados Multilaterais (temáticos)

Aula 08. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: OEA (2ª parte)
Mecanismos de controle e monitoramento
8.1. Subsistema da CADH
8.1.1. Visão Geral
8.1.2. Procedimento perante a Comissão Interamericana
8.1.3. Procedimento perante a Corte Interamericana
8.2. Subsistema da OEA
8.3. Órgãos do Sistema Interamericano
8.3.1. Comissão Interamericana (composição e funcionamento)
8.3.1.1. Relatorias temáticas ou especiais
8.3.2. Corte Interamericana (composição, funcionamento)
8.3.2.1. Competência consultiva

Aula 09. Jurisprudência internacional: casos contra o Estado Brasileiro
9.1. O Brasil e o Sistema Global
▪ Caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira vs. Brasil
▪ Comunicação individual 2841/2016 (caso Lula)
9.2. O Brasil e o Sistema Interamericano
9.2.1. Casos analisados na CIDH
▪ Caso José Pereira
▪ Caso Meninos Emasculados
▪ Caso Maria da Penha
▪ Caso Jailton Neri da Fonseca
▪ Caso Simone Diniz
▪ Caso Usina Belo Monte (Comunidade Indígena Xingu)
▪ Caso Luiza Melinho (admissibilidade – em tramitação)
▪ Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus vs. Brasil
▪ Caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil
9.2.2. Casos analisados na Corte IDH
▪ Caso Ximenes Lopes
▪ Caso Nogueira de Carvalho
▪ Caso Escher
▪ Caso Garibaldi
▪ Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia)
▪ Caso Cosme Genoveva (Fazenda Nova Brasília)
▪ Caso Fazenda Brasil Verde
▪ Caso Vladimir Herzog
▪ Caso Povo Indígena Xucuru

Aula 10. Jurisprudência interamericana (DESC)
10.1. Comissão Interamericana: DESC
✓ Caso Paola Gusman vs Equador
10.2. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: DESC
✓ Caso Lagos Del Campo Vs. Peru (2017)
✓ Caso Trabajadores Cesados Petroperu, del Ministerio de Educacion, Del Ministerio de Economia y
Finanzas y la Empresa Nacional de Puertos vs. Peru (2017)
✓ Caso San Miguel Sosa vs. Venezuela (2018)
✓ Caso Poblete Vilchez vs Chile (2018)
✓ Caso Cuscul Pivaral vs. Guatemala (2018)
✓ Caso Muelle Flores Vs. Peru. (2019)
✓ Caso Associação nacional de Cesantes e jubilados da Superintendencia Nacional de Administração
Tributária (ANCEJUB – SUNAT) vs. Peru – violação direito a seguridade social – art. 26 (sentença de
21 de novembro de 2019)

Aula 11. Direito Internacional do Trabalho (1ª parte)
11.1. Organização Internacional do Trabalho
11.1.1. Estrutura orgânica
11.1.2. Estrutura normativa: Convenções, recomendações, declarações
11.1.2.1. Relação das Convenções internacionais fundamentais da OIT
11.1.2.2. Convenção 87 e 98 da OIT
11.1.2.3. Nota Técnica nº 04 da CONALIS MPT (MP 905)
11.1.2.4. Decreto presidencial 10.088, de 5 de novembro de 2019

Aula 12. Direito Internacional do Trabalho (2ª parte)
12.1. Mecanismos de controle da OIT
12.2. Aplicação da lei trabalhista estrangeira: os princípios da lex loci executiones e do locus regit actum.
12.3. Regime de trabalho de estrangeiros
12.4. Organização Mundial do Comércio e Trabalho
12.4.1. “Dumping social”, “cláusula social” e “selo social”.


Aula 13. Direito dos povos indígenas e normas internacionais de proteção ao Idoso
13.1. Direito dos povos indígenas
13.1.1. Convenção 107 e 169 da OIT
13.1.2. Declaração da ONU sobre direito dos povos indígenas de 2007
13.1.3. Declaração Americana (OEA) sobre os direitos dos povos indígenas de 2016
13.1.4. Constituição Federal e os índios
13.2. Proteção do idoso no âmbito Internacional
13.2.1. Proteção do idoso no âmbito da ONU
13.2.2. Proteção do idoso no âmbito da OEA
13.2.3. Proteção do idoso no âmbito nacional (CF e legislação esparsa)

Aula 14. Migrações e refugiados
14.1. Migrações. Tratados, declarações e organizações internacionais sobre os direitos dos migrantes.
Legislação brasileira.
14.2. Refugiados. Tratados e organizações internacionais sobre os direitos dos refugiados

Aula 15. Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988
15.1. Os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil: procedimento de formação e incorporação
15.2. Hierarquia dos tratados de direitos humanos (Direitos humanos e superioridade normativa)
15.3. Incidente de deslocamento de competência (IDC)
15.4. Intervenção Federal no caso de violação de direitos humanos
15.5. Conselho Nacional de Direitos Humanos

Aula 16. Controle de Convencionalidade
16.1. Conceito e origem
16.2. Evolução e características
16.3. Objetos e parâmetros
16.4. Modalidades
16.5. Consequências
16.6. Controle de convencionalidade e Tribunais Superiores (STF, STJ e TST)
16.7. Controle de convencionalidade e a reforma trabalhista

17. Empresas e Direitos Humanos
17.1. Debate sobre o tema: Empresas e Direitos Humanos
17.2. Fundamentos sobre a responsabilidade das empresas no respeito e promoção dos Direitos Humanos
17.3. Princípios orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos do Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas
✓ Natureza e finalidade dos Princípios da ONU
✓ Contexto histórico
✓ Principais pilares: proteger, respeitar e reparar
✓ Casos de violação de DH pelas empresas
17.4. Decreto 9571, de 22 de novembro de 2018 – estabelece diretrizes nacionais sobre empresas e direitos
humanos